Piso Mínimo de Frete 2025: Fiscalização Eletrônica Dispara Multas em 9x
Atualização Janeiro/2026
A ANTT publicou a Resolução 6.076/2026 com novos coeficientes do piso mínimo de frete. O maior reajuste foi para cargas perigosas (+3,15%). Confira os novos valores →
Alerta: Explosão de Autuações em 2025
As multas por frete abaixo do piso mínimo saltaram de 4.300 em 2024 para 37.500 até outubro de 2025 - um aumento de quase 9 vezes. No primeiro dia de fiscalização eletrônica (23/abril), foram 370 empresas autuadas em poucas horas.
A ANTT revolucionou a fiscalização do piso mínimo de frete em 2025. Com a Resolução 6.059/2024 e a NT 2025.001 do MDF-e, o controle passou a ser 100% eletrônico e automático. Neste guia, você vai entender como funciona a nova fiscalização, as tabelas de frete atualizadas, como calcular corretamente e evitar multas que podem chegar a R$ 10.500.
O Que Mudou em 2025
Resolução ANTT 6.059/2024
Publicada em 30 de dezembro de 2024, a Resolução 6.059 trouxe uma mudança crucial: não declarar o valor do frete nos documentos fiscais agora é infração.
Antes, a fiscalização dependia de ações presenciais. Agora, o sistema cruza dados automaticamente e autua sem intervenção humana.
NT 2025.001 do MDF-e (6 de outubro de 2025)
A Nota Técnica 2025.001 transformou o MDF-e no instrumento central de fiscalização. Novas validações obrigatórias foram implementadas:
- NCM do produto predominante: Obrigatório para carga lotação
- Grupo infPag: Valor do frete e forma de pagamento obrigatórios
- Dados bancários (infBanc): Obrigatórios quando RNTRC é informado
- Consistência: Valor do CT-e = CIOT = MDF-e
Tabela de Multas - Resolução 5.867/2020
| Infração | Base Legal | Valor |
|---|---|---|
| Não declarar valor do frete no documento fiscal | Art. 9º, V | R$ 550 |
| Declarar valor igual a zero | Art. 9º, V | R$ 550 |
| Contratar frete abaixo do piso mínimo | Art. 9º, I | 2x a diferença (mín. R$ 550, máx. R$ 10.500) |
| Ofertar frete inferior ao piso | Art. 9º, II | R$ 4.975 |
| Obstruir a fiscalização | Art. 9º, III | R$ 5.000 |
Como é calculada a multa por frete abaixo do piso?
Fórmula: Multa = 2 × (Piso Devido − Valor Pago)
Exemplo: Piso devido R$ 5.000, pagou R$ 4.000 → Diferença R$ 1.000 → Multa = 2 × R$ 1.000 = R$ 2.000
As 4 Tabelas de Frete (A, B, C, D)
A ANTT define 4 tabelas diferentes conforme a propriedade do veículo/implemento e o tipo de operação:
| Tabela | Veículo | Implemento | Operação |
|---|---|---|---|
| A | Próprio | Próprio | Padrão (carga lotação) |
| B | Próprio | Do contratante | Padrão |
| C | Próprio | Próprio | Alto desempenho |
| D | Próprio | Do contratante | Alto desempenho |
Operação de alto desempenho: Quando o veículo roda com alta utilização (ex: contratos dedicados com programação fixa). Os coeficientes são menores porque diluem custos fixos.
Reajustes da Tabela
- Periodicidade: Semestral (janeiro e julho)
- Gatilho do diesel: Variação de ±5% aciona reajuste automático
- Última atualização: Resolução 6.067 (julho/2025)
- Base: IPCA 3,28% + Diesel R$ 6,02/litro
Como Funciona a Fiscalização Eletrônica
O novo sistema da ANTT realiza verificação em tempo real, sem depender de fiscais em campo:
Fluxo da Fiscalização Automática
- 1. Transportadora emite MDF-e com valor do frete
- 2. Sistema ANTT extrai: NCM, eixos, distância, tipo de operação
- 3. Calcula automaticamente o piso mínimo devido
- 4. Compara com valor declarado no documento
- 5. Se valor < piso → Autuação automática
Dados Cruzados pelo Sistema
- MDF-e: Valor do frete, NCM, distância
- CT-e: Valor do serviço de transporte
- CIOT: Valor contratado com TAC
- RNTRC: Classificação do transportador
Atenção: Fiscalização Retroativa
A ANTT pode cruzar MDF-e históricos com as tabelas vigentes à época e autuar diferenças comprovadas. Mantenha sua documentação em dia!
Como Calcular o Piso Mínimo
O cálculo do piso mínimo segue uma fórmula definida pela ANTT:
Fórmula do Piso Mínimo
Piso = (Distância × CCD) + CC
Onde:
- CCD = Coeficiente de Custo de Deslocamento (por eixo carregado)
- CC = Custo de Carga e Descarga (valor fixo)
Exemplo Prático
Carga geral, carreta de 2 eixos, viagem de 1.000 km, usando Tabela A:
| Componente | Valor |
|---|---|
| Distância | 1.000 km |
| CCD (2 eixos, Tabela A) | R$ 3,6735/km |
| CC (Carga e Descarga) | R$ 417,95 |
| Cálculo | (1.000 × 3,6735) + 417,95 |
| PISO MÍNIMO | R$ 4.091,45 |
Rejeições no MDF-e (NT 2025.001)
A partir de 6 de outubro de 2025, o MDF-e pode ser rejeitado se não tiver as informações obrigatórias:
| Código | Descrição da Rejeição |
|---|---|
| F55a_301 | NCM do produto predominante não informado (carga lotação) |
| F55b_302 | Informações de pagamento (infPag) ausentes |
| F113a_303 | Dados bancários (infBanc) ausentes quando RNTRC informado |
Como Recorrer de Multas
Prazo e Etapas
O prazo para apresentar defesa ou recurso é de 30 dias a partir da notificação:
- Defesa Prévia: Após receber a notificação de autuação
- Recurso Administrativo: Após indeferimento da defesa (NIP)
- Via Judicial: Após esgotar a via administrativa
O Que Apresentar na Defesa
- CT-e com valor correto do frete
- CIOT com valor adequado (se aplicável)
- MDF-e com informações completas
- Comprovantes de pagamento
- Documentação do veículo (para casos de vans/utilitários)
Dica: Vans e Utilitários
Veículos com PBT até 3,5 toneladas (vans, Fiorinos) não se enquadram no piso mínimo de frete. Se recebeu multa, recorra apresentando o documento do veículo como prova.
Questionamento no STF
A constitucionalidade do piso mínimo está sendo questionada na ADI 5.956 no Supremo Tribunal Federal. Algumas empresas têm conseguido liminares para suspender multas até o julgamento definitivo.
Checklist para Evitar Multas
Antes da Emissão
- Calcular piso mínimo correto (usar calculadora ou sistema)
- Identificar tabela correta (A, B, C ou D)
- Verificar coeficientes vigentes (atualização semestral)
- Confirmar número de eixos carregados
No MDF-e
- Informar NCM do produto predominante
- Preencher grupo infPag com valor do frete
- Incluir dados bancários do transportador
- Informar RNTRC para TAC/TAC Equiparado
Consistência entre Documentos
Regra de Ouro
Valor do CT-e = Valor do CIOT = Valor do MDF-e
Todos devem ser ≥ Piso Mínimo. Divergências são facilmente detectadas pelo sistema.
Como o SmartGT Ajuda a Evitar Multas
O SmartGT oferece funcionalidades específicas para garantir conformidade com o piso mínimo de frete:
Cálculo Automático do Piso
O sistema calcula o piso mínimo automaticamente com base na distância, eixos e tipo de operação. Alertas são exibidos quando o valor informado está abaixo do mínimo.
MDF-e com Campos Obrigatórios
Preenchimento automático dos campos exigidos pela NT 2025.001: NCM, infPag, infBanc e RNTRC. Evita rejeições e garante conformidade.
Integração CT-e + CIOT + MDF-e
Valores são propagados automaticamente entre os documentos, garantindo consistência e eliminando divergências que geram autuações.
Conclusão
A fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete transformou completamente o cenário para transportadoras em 2025. Com 37.500 autuações até outubro - quase 9 vezes mais que em todo o ano de 2024 - não há mais espaço para descuidos.
Pontos-chave para lembrar:
- Fiscalização é 100% eletrônica desde outubro/2025
- Não declarar valor do frete = multa de R$ 550
- Multas podem chegar a R$ 10.500 por operação
- CT-e, CIOT e MDF-e devem ter valores consistentes
- Use sistemas que calculem o piso automaticamente
Evite Multas com Cálculo Automático do Piso
O SmartGT calcula o piso mínimo automaticamente, valida seus documentos antes da emissão e garante consistência entre CT-e, CIOT e MDF-e. Pare de correr riscos com a fiscalização eletrônica.