Nova Tabela de Frete ANTT 2026: Resolução 6.076 Atualiza Piso Mínimo com Reajuste de até 3,15%
ATUALIZAÇÃO - Março/2026
Os coeficientes desta resolução foram superados pela Portaria SUROC nº 3/2026 (13/março), com reajuste de 4,52% a 8,17% por gatilho do diesel (R$ 6,89/litro). Além disso, a MP 1.343/2026 elevou multas para até R$ 10 milhões. Use a calculadora atualizada → | Entenda a MP 1.343 →
Atualização Janeiro/2026
A ANTT publicou a Resolução 6.076/2026 em 20 de janeiro, atualizando os coeficientes do piso mínimo de frete. O transporte de carga perigosa teve o maior reajuste: 3,15%. Veja os novos valores e como calcular.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em 19 de janeiro de 2026, durante a 1.024ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), o reajuste dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A nova norma entrou em vigor no dia seguinte, 20 de janeiro de 2026.
Essa atualização encerra o processo da Audiência Pública nº 08/2025, que recebeu 196 contribuições formais e 381 proposições técnicas do setor. A resolução ajusta a metodologia de cálculo e atualiza os coeficientes para refletir melhor os custos operacionais atuais.
O Que Mudou na Resolução 6.076/2026
A Resolução 6.076/2026 altera a Resolução ANTT 5.867/2020, que define as regras e metodologia dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. As mudanças são:
- Atualização dos coeficientes CCD e CC: Novos valores para cálculo do piso mínimo
- Ajuste na metodologia: Cálculo mais próximo dos custos operacionais reais
- Definições atualizadas: Esclarecimentos sobre "transporte de carga lotação" e "veículo automotor de cargas"
- Aplicabilidade: A PNPM-TRC vale apenas para contratos em exclusividade com único contratante
Novos Coeficientes CCD e CC
Os coeficientes usados no cálculo do piso mínimo mudaram. Comparação:
| Coeficiente | Valor Anterior | Novo Valor | Variação |
|---|---|---|---|
| CCD (Deslocamento) | R$ 5,913/km | R$ 5,986/km | +1,23% |
| CC (Carga/Descarga) | R$ 466,92 | R$ 478,76 | +2,54% |
Nota Técnica
Os valores acima são médias considerando todas as tabelas. Os coeficientes específicos variam conforme o número de eixos (2 a 9) e o tipo de carga (12 categorias diferentes).
Impacto por Tipo de Carga
O percentual de reajuste depende do tipo de carga transportada:
| Tipo de Carga | Reajuste |
|---|---|
| Carga Perigosa Geral (Tabela A) | +3,15% |
| Granel Pressurizada Perigosa | +2,89% |
| Frigorificada/Aquecida Perigosa | +2,75% |
| Carga Geral | +1,85% |
| Granel Sólido | +1,45% |
| Conteinerizada | +0,82% |
Atenção: Cargas Perigosas
Quem transporta produtos perigosos precisa atualizar as tabelas comerciais logo, já que essa categoria teve os maiores reajustes.
As 4 Tabelas de Frete (A, B, C, D)
A Resolução 6.076/2026 mantém as 4 tabelas, uma para cada tipo de operação:
| Tabela | Contratação | Tipo de Operação |
|---|---|---|
| A | Composição veicular ou caminhão simples | Padrão (carga lotação) |
| B | Apenas unidade de tração | Padrão |
| C | Composição veicular ou caminhão simples | Alto Desempenho |
| D | Apenas unidade de tração | Alto Desempenho |
Quando Usar Cada Tabela
- Tabela A: Transportador fornece veículo completo (cavalo + carreta). A mais usada no mercado.
- Tabela B: Transportador fornece só o cavalo mecânico, a carreta é do contratante.
- Tabela C: Veículo completo em operação de alto desempenho (contratos dedicados).
- Tabela D: Só a tração, em alto desempenho. Carreta do contratante.
O Que é "Alto Desempenho"?
Na prática, alto desempenho significa veículo rodando bastante, em contratos dedicados com programação fixa. Os coeficientes são menores porque os custos fixos se diluem em mais quilômetros.
Coeficientes por Número de Eixos (Tabela A - Carga Geral)
Novos coeficientes da Tabela A, carga geral:
| Eixos | CCD (R$/km) | CC (R$) |
|---|---|---|
| 2 | 3,71 | 444,84 |
| 3 | 4,18 | 500,84 |
| 5 | 5,11 | 612,84 |
| 6 | 5,58 | 668,84 |
| 7 | 6,05 | 724,84 |
| 9 | 8,53 | 877,83 |
Como Calcular o Novo Piso Mínimo
A fórmula do piso mínimo não mudou, só os coeficientes:
Fórmula do Piso Mínimo
Piso = (Distância × CCD) + CC
- Distância: Quilômetros entre origem e destino
- CCD: Coeficiente de Custo de Deslocamento (por eixo e tipo de carga)
- CC: Custo de Carga e Descarga (valor fixo)
Exemplo Prático
Viagem São Paulo - Curitiba, carga geral, carreta 5 eixos, Tabela A:
| Distância | 408 km |
| CCD (5 eixos, Carga Geral) | R$ 5,11/km |
| CC (5 eixos) | R$ 612,84 |
| Cálculo | (408 × 5,11) + 612,84 |
| PISO MÍNIMO | R$ 2.697,72 |
Calendário de Atualizações
A ANTT atualiza a tabela de frete duas vezes por ano:
- Janeiro: Atualização regular (como esta Resolução 6.076)
- Julho: Próxima atualização programada
- Gatilho do diesel: Variação de ±5% aciona reajuste extraordinário
Próxima Atualização
A próxima atualização regular vem em julho de 2026, com base no IPCA acumulado e no preço médio do diesel S10.
Quando o Piso Mínimo NÃO se Aplica
A PNPM-TRC (Política Nacional de Pisos Mínimos) não se aplica nos seguintes casos:
- Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (com exceções específicas)
- Contratos de TAC-Agregado nos termos da Lei 11.442/2007
- Transporte de Carga Própria
- Veículos com PBT até 3,5 toneladas (vans, utilitários)
Fiscalização e Multas
Desde outubro de 2025, a ANTT faz fiscalização 100% eletrônica do piso mínimo, cruzando dados do MDF-e, CT-e e CIOT. As multas são aplicadas de forma automática.
| Infração | Multa |
|---|---|
| Não declarar valor do frete | R$ 550 |
| Contratar frete abaixo do piso | 2× a diferença (máx. R$ 10.500) |
| Ofertar frete inferior ao piso | R$ 4.975 |
Mais detalhes sobre a fiscalização eletrônica: Piso Mínimo de Frete 2025: Fiscalização Eletrônica Dispara Multas em 9x.
Como o SmartGT Ajuda com os Novos Valores
O SmartGT recebe os novos coeficientes quando a ANTT publica:
Cálculo Automático Atualizado
O sistema já usa os coeficientes da Resolução 6.076/2026. Na emissão de CT-e ou MDF-e, o piso mínimo sai calculado com os novos valores.
Alertas de Conformidade
Se o valor do frete ficar abaixo do piso atualizado, o sistema mostra um alerta visual antes da emissão. Isso evita multas.
Consistência Automática
Os valores são replicados entre CT-e, CIOT e MDF-e, o que evita as divergências que costumam gerar autuações.
Baixar Tabela de Frete ANTT 2026 em PDF
Salve a tabela atualizada da Resolução 6.076/2026 para consulta offline:
Dica: Use "Imprimir / Salvar PDF" e escolha "Salvar como PDF" na janela de impressão para ter a tabela completa em PDF.
Conclusão
A Resolução ANTT 6.076/2026 reajustou os coeficientes do piso mínimo de frete entre 0,82% e 3,15%, dependendo da operação. Cargas perigosas levaram os maiores aumentos.
Resumo:
- Nova tabela em vigor desde 20 de janeiro de 2026
- CCD médio passou de R$ 5,913/km para R$ 5,986/km
- Maior impacto: carga perigosa geral (+3,15%)
- Fiscalização eletrônica continua ativa e automática
- Próxima atualização: julho de 2026
Para calcular o piso exato da sua operação, use a calculadora oficial da ANTT.
Calcule o Piso Automaticamente com os Novos Valores
O SmartGT já tem os coeficientes da Resolução 6.076/2026. O piso mínimo é calculado na emissão dos documentos fiscais, sem risco de multa por valor abaixo do piso.