Lei da Balança 2026: Tabela de Peso por Eixo, Tolerâncias e Multas
Tabela oficial de peso por eixo do DNIT/CONTRAN, tolerâncias da Lei 14.229/21 e valores de multas atualizados para 2025. Consulta prática para transportadoras, motoristas e gestores de frota.
Índice do Conteúdo:
- 1. O que é a Lei da Balança?
- 2. Tabela de Peso por Eixo DNIT 2025
- 3. Tolerâncias Permitidas
- 4. Tabela de Multas de Trânsito 2025
- 5. Multa por Evasão e Invasão de Balança
- 6. PBT por Tipo de Veículo (Bitrem, Rodotrem)
- 7. Tabela de Peso DNIT: Fiscalização Oficial
- 8. Como Evitar Multas
- 9. Perguntas Frequentes
1. O que é a Lei da Balança?
A "Lei da Balança" reúne as normas que definem limites de peso e dimensões para veículos de carga nas rodovias brasileiras. As principais são:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9.503/1997
- Resolução CONTRAN 882/2021 - Define limites de peso por eixo
- Lei 14.229/2021 - Estabelece tolerâncias de 5% e 12,5%
- Resolução CONTRAN 915/2022 - Regula o cálculo das multas
Importante:
Excesso de peso danifica o pavimento e aumenta o risco de acidentes. A fiscalização é feita em balanças fixas e móveis espalhadas pelas rodovias federais e estaduais.
2. Tabela de Peso por Eixo 2025 (DNIT/CONTRAN)
Confira os limites oficiais de peso por tipo de eixo da Resolução CONTRAN 882/2021, separados por tipo de suspensão:
Suspensão Metálica (Convencional)
| Tipo de Eixo | Rodagem | Peso Máximo | Com Tolerância 12,5% |
|---|---|---|---|
| Eixo Simples | Simples (2 pneus) | 6.000 kg | 6.750 kg |
| Eixo Simples | Dupla (4 pneus) | 10.000 kg | 11.250 kg |
| Eixo Tandem Duplo | Simples | 12.000 kg | 13.500 kg |
| Eixo Tandem Duplo | Dupla (pelo menos 1) | 17.000 kg | 19.125 kg |
| Eixo Tandem Triplo | Simples | 18.000 kg | 20.250 kg |
| Eixo Tandem Triplo | Dupla | 25.500 kg | 28.687 kg |
Suspensão Pneumática ou Equivalente
| Tipo de Eixo | Rodagem | Peso Máximo | Com Tolerância 12,5% |
|---|---|---|---|
| Eixo Simples | Simples (2 pneus) | 6.000 kg | 6.750 kg |
| Eixo Simples | Dupla (4 pneus) | 11.000 kg | 12.375 kg |
| Eixo Tandem Duplo | Simples | 13.500 kg | 15.187 kg |
| Eixo Tandem Duplo | Dupla | 18.000 kg | 20.250 kg |
| Eixo Tandem Triplo | Simples | 20.000 kg | 22.500 kg |
| Eixo Tandem Triplo | Dupla | 27.000 kg | 30.375 kg |
3. Tolerâncias Permitidas em 2025
A Lei 14.229/2021 criou margens de tolerância para cobrir variações normais de pesagem:
5%
Tolerância sobre PBT
Aplicada sobre o Peso Bruto Total (PBT) e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) do veículo.
12,5%
Tolerância por Eixo
Aplicada sobre o limite de peso de cada eixo individualmente.
Exceção - Biodiesel (B100):
Veículos que transportam biodiesel B100 têm tolerância de 7,5% sobre o PBT/PBTC, conforme legislação específica.
4. Tabela de Multas de Trânsito 2025 (Valores Atualizados)
Os valores das multas de trânsito em 2025 seguem a Resolução CONTRAN 915/2022. O valor depende do quanto o veículo excede o limite, já descontada a tolerância legal:
Valores Base por Gravidade da Infração
| Gravidade | Valor da Multa | Pontos CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Multas por Excesso de Peso
A multa por excesso de peso é calculada em frações de 200 kg. Acima de 1.000 kg de excesso, o valor base (R$ 293,47) recebe acréscimos a cada 500 kg:
| Excesso de Peso | Gravidade | Pontos CNH | Valor da Multa |
|---|---|---|---|
| Até 600 kg | Media | 4 pontos | R$ 130,16 |
| 601 kg a 1.000 kg | Grave | 5 pontos | R$ 195,23 |
| Acima de 1.000 kg | Gravíssima | 7 pontos | R$ 293,47 + R$ 42,56/500kg |
| Evasão de Balança | Grave | 5 pontos | R$ 195,23 |
Exemplo de Cálculo de Multa
// Exemplo: Caminhão com limite de 20t transportando 25t
Excesso bruto: 5.000 kg
Tolerância 5%: 1.000 kg
Excesso real: 4.000 kg
Cálculo: 4.000 / 500 = 8 frações
Multa: R$ 293,47 + (8 x R$ 42,56) = R$ 633,95
5. Multa por Evasão e Invasão de Balança 2025
A multa por evasão de balança está prevista no artigo 209 do CTB. Desviar do posto de pesagem ou recusar-se a entrar na área de balança é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
| Infração | Base Legal | Gravidade | Valor 2025 | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Evasão de Balança | Art. 209/278 CTB | Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Invasão de Balança | Art. 209 CTB | Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Transposição de Bloqueio | Art. 209 CTB | Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
Atenção - Obrigatoriedade:
Todo veículo com PBT acima de 3.500 kg deve passar pela balança, seja comercial ou particular. Inclui caminhões, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O que caracteriza evasão de balança?
- Desviar do posto de pesagem por vias alternativas
- Ignorar a sinalização e não entrar na área de pesagem
- Furar o bloqueio viário
- Recusar a pesagem
Consequência adicional (Art. 278 CTB):
Além da multa de R$ 195,23, o motorista que fugir da balança tem que voltar ao posto de pesagem. O veículo pode ficar retido até pesar.
6. Peso Bruto Total (PBT) por Tipo de Veículo - Tabela DNIT
| Tipo de Veículo | Eixos | PBT Máximo | Com Tolerância 5% |
|---|---|---|---|
| Caminhão Toco | 2 eixos | 16.000 kg | 16.800 kg |
| Caminhão Truck | 3 eixos | 23.000 kg | 24.150 kg |
| Carreta 3 eixos | 4 eixos | 36.000 kg | 37.800 kg |
| Carreta 4 eixos | 5 eixos | 41.500 kg | 43.575 kg |
| Carreta LS (Trucada) | 6 eixos | 48.500 kg | 50.925 kg |
| Bitrem 7 eixos | 7 eixos | 57.000 kg | 59.850 kg |
| Bitrem 9 eixos | 9 eixos | 68.000 kg | 71.400 kg |
| Rodotrem 9 eixos | 9 eixos | 74.000 kg | 77.700 kg |
7. Tabela de Peso DNIT: Entenda a Fiscalização Oficial
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) fiscaliza o peso nas rodovias federais. A tabela de peso DNIT usa os limites do CONTRAN, e a operação dos postos de pesagem é feita junto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Postos de Pesagem DNIT no Brasil
São mais de 100 postos de pesagem fixos nas rodovias federais, fora as unidades móveis. Os principais corredores (BR-101, BR-116, BR-153, BR-364) têm fiscalização mais frequente.
100+
Postos Fixos
24h
Operação Contínua
100%
Automatizados
Como Funciona a Pesagem no DNIT
- Pré-seleção: Sensores na pista detectam veículos com possível excesso e os direcionam para pesagem.
- Pesagem Estática: O veículo para na balança para medir o PBT e o peso por eixo.
- Emissão do Ticket: O sistema gera o resultado com os dados do veículo.
- Autuação: Se houver excesso, o auto de infração sai na hora, de forma eletrônica.
- Retenção: Veículos com excesso ficam retidos até redistribuir ou transbordar a carga.
AET DNIT - Autorização Especial de Trânsito:
Veículos com peso ou dimensões acima do limite legal precisam da AET do DNIT. Com ela, é possível rodar em rodovias federais com cargas especiais, pagando taxa e seguindo condições específicas de tráfego. Saiba mais sobre AET.
8. Como Evitar Multas por Excesso de Peso
Pesagem na Origem
Pese o veículo antes de sair, em balança própria ou terceirizada. Assim você já sabe se está dentro do limite.
Distribuição Correta da Carga
O PBT pode estar ok, mas se um eixo estiver acima do limite, a multa vem do mesmo jeito. Preste atenção na distribuição.
Sistema de Gestão de Frota
Um TMS ajuda a registrar pesagens, manter a documentação em dia e acompanhar o histórico de cada veículo.
Capacitação dos Motoristas
O motorista precisa saber os limites de peso, como proceder na balança e o que acontece se for multado.
Nunca Evada a Balança
Evasão de balança dá multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e o veículo pode ser retido.
9. Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem é responsável pela multa de excesso de peso? +
Pelo art. 257 do CTB, a multa pode ir para o condutor, o dono do veículo, o embarcador ou o transportador, dependendo de quem causou o excesso.
O que acontece se o caminhão for retido na balança? +
O veículo fica parado até resolver. Ou redistribui a carga ali mesmo, ou transfere o excesso para outro veículo.
A tolerância se aplica ao peso declarado na nota fiscal? +
Não. A tolerância vale só na balança. Na nota fiscal, conhecimento ou manifesto, o peso declarado tem que bater com o real.
Como contar os eixos de um caminhão? +
Cada linha de rodas na largura do veículo é um eixo. O dianteiro é 1. Nos traseiros, tandem duplo conta 2 e tandem triplo conta 3.
O que é AET DNIT e quando é necessária? +
AET (Autorização Especial de Trânsito) é o documento do DNIT que permite rodar com veículos ou cargas acima dos limites de peso ou dimensão. Sem ela, cargas indivisíveis que ultrapassem os limites do CONTRAN não podem circular.
Onde consultar a tabela de peso DNIT atualizada? +
A referência oficial é a Resolução CONTRAN 882/2021, disponível no site do DNIT. Os limites vão de 6.000 kg (eixo simples) até 27.000 kg (tandem triplo pneumático). Tolerâncias: 5% no PBT e 12,5% por eixo.
Controle de Peso e Documentação da Frota
O SmartGT registra pesagens, organiza a documentação fiscal e alerta sobre veículos com histórico de excesso de peso.
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