Pórtico de pedágio eletrônico sem cancela sobre rodovia com caminhão passando pela pista expressa
9 min TranspNet

Free Flow 2026: Como o Pedágio Eletrônico Sem Cancela Muda o Custo do Frete

Regulamentação Custos Pedágio

Atualizado em novembro de 2026: a ANTT aprovou novas tarifas do Free Flow na Via Dutra (BR-116/SP) entre São Paulo e Arujá. Os valores entraram em vigor à zero hora de 23 de outubro de 2026 e passaram a depender do sentido da viagem, da distância percorrida, do dia e do horário de uso da pista expressa. Para a transportadora que roda na saída de São Paulo, isso muda a forma de calcular o pedágio de cada viagem e de conferir o que foi cobrado.

O Free Flow, o pedágio eletrônico sem cancelas, já opera em rodovias federais de vários estados, e a ANTT espera que ele seja predominante na próxima geração de concessões federais. Veja o que mudou na Dutra e o que ajustar no custo de rota, no pagamento e no vale-pedágio.

O que é o Free Flow

Free Flow é o pedágio eletrônico em fluxo livre. Não existem praças físicas nem cancelas: pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos. O sistema identifica o veículo pela TAG ou pela placa. Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Sem TAG, o usuário deve pagar pelo site ou pelos canais oficiais da concessionária em até 30 dias, conforme o modelo do Sandbox da ANTT. Depois desse prazo, o não pagamento pode ser considerado evasão de pedágio, com multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O ponto que mais interessa ao transportador é a lógica de tarifa. A Lei nº 14.157/2021 permitiu a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário. Em vez de uma tarifa cheia por praça, o valor passa a refletir o trecho usado e, como mostra o caso da Dutra, pode variar também com o horário.

Segundo a ANTT, o Free Flow já existe na BR-101/RJ–SP, na BR-381/MG, na BR-262/MG, na BR-116/SP–RJ, na BR-364/RO e em rodovias do Paraná, como a BR-277/PR e a BR-369/PR. A agência informa que está em fase de regulamentação para expandir o modelo a outras rodovias federais.

Novas tarifas do Free Flow na Via Dutra entre São Paulo e Arujá

A atualização foi estabelecida pela Deliberação ANTT nº 298, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro. Ela abrange o trecho entre os quilômetros 205 e 230 da Rodovia Presidente Dutra, que conecta São Paulo, Guarulhos e Arujá, no contrato de concessão administrado pela RioSP. Segundo a ANTT, é o primeiro reajuste desde o início da operação do sistema, em dezembro de 2025.

O que a notícia da ANTT informa sobre o cálculo:

  • A atualização considera a 4ª Revisão Ordinária do contrato de concessão, aprovada pela Decisão Surod nº 1.053/2026, e o 15º Termo Aditivo contratual.
  • A Tarifa Básica de Pedágio quilométrica foi fixada em R$ 0,14024, calculada com referência à praça de pedágio de Arujá.
  • O reajuste considera a variação de 4,44% do IPCA, incorporada ao Índice de Reajustamento Tarifário.
  • O Fator de Gerenciamento (Fn) foi revisto. Por isso, os valores finais não decorrem só da correção pela inflação: combinam o segmento percorrido com os fatores aplicáveis a cada período.
  • Os efeitos econômico-financeiros contam da data-base contratual de 1º de setembro de 2026, mas os usuários só pagam os novos valores a partir de 23 de outubro.

As regras de operação continuam as mesmas. A cobrança fica restrita às pistas expressas do trecho, e quem trafega só pelas marginais não paga a tarifa do pedágio eletrônico. Quem passa pela praça de Arujá e segue direto pela expressa não paga a cobrança adicional e, se precisar acessar a marginal para abastecer, por exemplo, tem até duas horas para voltar à expressa sem essa cobrança. Veículos com tag mantêm o desconto de 5% sobre a passagem, com débito automático pela operadora contratada. Sem tag, o pagamento pode ser feito em até 30 dias após a passagem, pelos canais oficiais da concessionária.

Dois avisos da ANTT merecem atenção do financeiro: a concessionária não emite boletos para pagamento do Free Flow, e a consulta e o pagamento devem ser feitos só pelos canais oficiais, para evitar links suspeitos e cobranças enviadas por terceiros. Os valores por trecho estão no simulador de tarifas do site da concessionária e na íntegra da Deliberação no DOU.

O que a ANTT sinalizou na Bienal das Rodovias

Em 17 de junho de 2026, na Bienal das Rodovias, em Brasília, o painel "Pedágio Eletrônico e a transformação definitiva das rodovias" reuniu representantes da ANTT, de concessionárias e de empresas de tecnologia. Os pontos que interessam a quem planeja rotas:

  • Implantação progressiva. O representante da ANTT lembrou que o modelo foi construído aos poucos, combinando ajustes legais, regulatórios e operacionais, com o Sandbox Regulatório na BR-101/RJ-SP como base de teste.
  • Novos projetos já nascem com pedágio eletrônico. A ANTT citou a Rota 2 de Julho, na Bahia, a Rota Portuária do Sul, no Rio Grande do Sul, e os novos lotes rodoviários de Santa Catarina como projetos previstos para operação integral por pedágio eletrônico.
  • Comunicação com o usuário é o principal desafio. Os participantes apontaram a necessidade de informar melhor formas de pagamento, prazos, canais de atendimento e consequências da inadimplência.

Pelas dúvidas frequentes do Free Flow publicadas pela ANTT, a lavratura de multas por não pagamento do pedágio eletrônico ficou suspensa por 200 dias a contar da publicação da Deliberação 277/2026, e a suspensão vale só para a multa, não para o pedágio. Depois desse período, a passagem feita durante a suspensão que continuar sem pagamento pode ser multada normalmente.

O que muda na prática para a transportadora

O Free Flow acaba com a fila na praça, mas transfere para quem opera a frota o controle do pagamento. Sem cancela, ninguém é barrado: a cobrança vira uma pendência a quitar por tag ou pelos canais da concessionária dentro do prazo.

FrenteO que muda
Custo de rotaA tarifa acompanha o trecho percorrido e, na Dutra, também o sentido, o dia e o horário. O pedágio precisa ser recalculado por viagem, não por praça.
PagamentoCom tag, débito automático. Sem tag, pagamento em até 30 dias pelos canais oficiais da concessionária. Não há boleto da concessionária para o Free Flow da Dutra.
InadimplênciaPassagem não paga no prazo pode ser considerada evasão de pedágio, com multa prevista no CTB.
ConciliaçãoCada veículo gera várias passagens por pórtico. Conferir esses lançamentos contra as viagens vira rotina administrativa.

Atenção ao vale-pedágio obrigatório. Pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, os embarcadores ou equiparados são responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do comprovante ao transportador rodoviário. A ANTT explica que a lei elimina a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete. Pela Resolução ANTT nº 6.024/2023, o contratante que não disponibilizar o vale-pedágio até o embarque, no valor necessário entre origem e destino, está sujeito a multa de R$ 3.000,00 por veículo e a cada viagem. Com tarifas que variam por trecho e horário, como na Dutra, conferir se o valor antecipado cobre a passagem real fica mais sensível. Revise o tema no post sobre como evitar multas com o vale-pedágio obrigatório.

Como a sua operação deve se preparar

  1. Mapeie os trechos em Free Flow nas suas rotas. Use a lista de rodovias divulgada pela ANTT e confira quais viagens passam por pórticos.
  2. Consulte o simulador da concessionária para as rotas recorrentes. Na Dutra entre São Paulo e Arujá, simule os horários em que a frota realmente passa e use esses valores na formação do frete.
  3. Garanta tags ativas em toda a frota. Na Dutra, a tag dá desconto de 5% e evita depender do prazo de 30 dias para pagar.
  4. Defina quem acompanha passagens sem tag. Alguém precisa conferir os débitos em aberto nos canais oficiais antes do fim do prazo, sem pagar boletos ou links enviados por terceiros.
  5. Concilie as passagens com as viagens. Cruze os lançamentos dos pórticos com as ordens de coleta e entrega para achar cobranças indevidas.
  6. Confira o vale-pedágio antecipado pelo contratante. O valor precisa cobrir o trecho real, inclusive a variação por horário.

Matriz TranspNet: o que registrar por viagem no trecho São Paulo–Arujá da Dutra

Variável da tarifa (fonte ANTT)O que registrar na viagem (análise TranspNet)Por que importa
Sentido da viagemSentido em que o veículo usou a pista expressaO valor pode mudar conforme o sentido
Distância percorrida e segmentoPonto de entrada e de saída da pista expressa entre os km 205 e 230A tarifa combina o segmento percorrido com os fatores do período
Dia e horárioData e hora previstas e realizadas da passagemO Fator de Gerenciamento (Fn) entra no cálculo; atraso na saída pode mudar o valor
Passagem pela praça de ArujáHorário de saída e de retorno à expressa em parada na marginalHá até duas horas para voltar à expressa sem cobrança adicional
TagTag ativa e operadora contratadaDesconto de 5% e débito automático
Sem tagData da passagem e data-limite de pagamentoPagamento em até 30 dias pelos canais oficiais

Leia também como os novos leilões e pedágios afetam o desenho das rotas no post Concessões Rodoviárias 2026.

Perguntas frequentes sobre o Free Flow

Qual o prazo para pagar o Free Flow sem tag?

Até 30 dias, segundo a ANTT. Depois desse prazo, o não pagamento pode ser considerado evasão de pedágio, com multa prevista no CTB. Na Via Dutra, o pagamento sem tag é feito pelos canais oficiais da concessionária, que não emite boletos para o Free Flow.

O que mudou na tarifa do Free Flow da Via Dutra?

A Deliberação ANTT nº 298, de 16 de outubro de 2026, atualizou as tarifas do trecho entre os km 205 e 230, que liga São Paulo, Guarulhos e Arujá. Os novos valores valem desde 23 de outubro de 2026 e variam conforme o sentido, a distância, o dia e o horário de uso da pista expressa. As marginais continuam sem cobrança.

As multas do Free Flow foram canceladas?

Não. Segundo a ANTT, a Deliberação 277/2026 suspendeu por 200 dias a lavratura de multas por não pagamento, mas isso não é cancelamento e o pedágio continua obrigatório. Após o período, a passagem não paga pode ser multada normalmente.

O Free Flow encarece o frete?

Depende da rota. A cobrança acompanha o trecho percorrido e, na Dutra, também o horário. O impacto aparece quando o pedágio não é recalculado por viagem, quando passagens sem tag ficam sem pagamento ou quando o vale-pedágio antecipado não cobre o trecho real.

Fontes e Referências

Tags: free flow pedágio free flow via dutra pedágio eletrônico free flow tarifa vale-pedágio obrigatório custo de frete

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