Free Flow 2026: Como o Pedágio Eletrônico Sem Cancela Muda o Custo do Frete
Atualizado em novembro de 2026: a ANTT aprovou novas tarifas do Free Flow na Via Dutra (BR-116/SP) entre São Paulo e Arujá. Os valores entraram em vigor à zero hora de 23 de outubro de 2026 e passaram a depender do sentido da viagem, da distância percorrida, do dia e do horário de uso da pista expressa. Para a transportadora que roda na saída de São Paulo, isso muda a forma de calcular o pedágio de cada viagem e de conferir o que foi cobrado.
O Free Flow, o pedágio eletrônico sem cancelas, já opera em rodovias federais de vários estados, e a ANTT espera que ele seja predominante na próxima geração de concessões federais. Veja o que mudou na Dutra e o que ajustar no custo de rota, no pagamento e no vale-pedágio.
O que é o Free Flow
Free Flow é o pedágio eletrônico em fluxo livre. Não existem praças físicas nem cancelas: pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos. O sistema identifica o veículo pela TAG ou pela placa. Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente. Sem TAG, o usuário deve pagar pelo site ou pelos canais oficiais da concessionária em até 30 dias, conforme o modelo do Sandbox da ANTT. Depois desse prazo, o não pagamento pode ser considerado evasão de pedágio, com multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O ponto que mais interessa ao transportador é a lógica de tarifa. A Lei nº 14.157/2021 permitiu a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário. Em vez de uma tarifa cheia por praça, o valor passa a refletir o trecho usado e, como mostra o caso da Dutra, pode variar também com o horário.
Segundo a ANTT, o Free Flow já existe na BR-101/RJ–SP, na BR-381/MG, na BR-262/MG, na BR-116/SP–RJ, na BR-364/RO e em rodovias do Paraná, como a BR-277/PR e a BR-369/PR. A agência informa que está em fase de regulamentação para expandir o modelo a outras rodovias federais.
Novas tarifas do Free Flow na Via Dutra entre São Paulo e Arujá
A atualização foi estabelecida pela Deliberação ANTT nº 298, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro. Ela abrange o trecho entre os quilômetros 205 e 230 da Rodovia Presidente Dutra, que conecta São Paulo, Guarulhos e Arujá, no contrato de concessão administrado pela RioSP. Segundo a ANTT, é o primeiro reajuste desde o início da operação do sistema, em dezembro de 2025.
O que a notícia da ANTT informa sobre o cálculo:
- A atualização considera a 4ª Revisão Ordinária do contrato de concessão, aprovada pela Decisão Surod nº 1.053/2026, e o 15º Termo Aditivo contratual.
- A Tarifa Básica de Pedágio quilométrica foi fixada em R$ 0,14024, calculada com referência à praça de pedágio de Arujá.
- O reajuste considera a variação de 4,44% do IPCA, incorporada ao Índice de Reajustamento Tarifário.
- O Fator de Gerenciamento (Fn) foi revisto. Por isso, os valores finais não decorrem só da correção pela inflação: combinam o segmento percorrido com os fatores aplicáveis a cada período.
- Os efeitos econômico-financeiros contam da data-base contratual de 1º de setembro de 2026, mas os usuários só pagam os novos valores a partir de 23 de outubro.
As regras de operação continuam as mesmas. A cobrança fica restrita às pistas expressas do trecho, e quem trafega só pelas marginais não paga a tarifa do pedágio eletrônico. Quem passa pela praça de Arujá e segue direto pela expressa não paga a cobrança adicional e, se precisar acessar a marginal para abastecer, por exemplo, tem até duas horas para voltar à expressa sem essa cobrança. Veículos com tag mantêm o desconto de 5% sobre a passagem, com débito automático pela operadora contratada. Sem tag, o pagamento pode ser feito em até 30 dias após a passagem, pelos canais oficiais da concessionária.
Dois avisos da ANTT merecem atenção do financeiro: a concessionária não emite boletos para pagamento do Free Flow, e a consulta e o pagamento devem ser feitos só pelos canais oficiais, para evitar links suspeitos e cobranças enviadas por terceiros. Os valores por trecho estão no simulador de tarifas do site da concessionária e na íntegra da Deliberação no DOU.
O que a ANTT sinalizou na Bienal das Rodovias
Em 17 de junho de 2026, na Bienal das Rodovias, em Brasília, o painel "Pedágio Eletrônico e a transformação definitiva das rodovias" reuniu representantes da ANTT, de concessionárias e de empresas de tecnologia. Os pontos que interessam a quem planeja rotas:
- Implantação progressiva. O representante da ANTT lembrou que o modelo foi construído aos poucos, combinando ajustes legais, regulatórios e operacionais, com o Sandbox Regulatório na BR-101/RJ-SP como base de teste.
- Novos projetos já nascem com pedágio eletrônico. A ANTT citou a Rota 2 de Julho, na Bahia, a Rota Portuária do Sul, no Rio Grande do Sul, e os novos lotes rodoviários de Santa Catarina como projetos previstos para operação integral por pedágio eletrônico.
- Comunicação com o usuário é o principal desafio. Os participantes apontaram a necessidade de informar melhor formas de pagamento, prazos, canais de atendimento e consequências da inadimplência.
Pelas dúvidas frequentes do Free Flow publicadas pela ANTT, a lavratura de multas por não pagamento do pedágio eletrônico ficou suspensa por 200 dias a contar da publicação da Deliberação 277/2026, e a suspensão vale só para a multa, não para o pedágio. Depois desse período, a passagem feita durante a suspensão que continuar sem pagamento pode ser multada normalmente.
O que muda na prática para a transportadora
O Free Flow acaba com a fila na praça, mas transfere para quem opera a frota o controle do pagamento. Sem cancela, ninguém é barrado: a cobrança vira uma pendência a quitar por tag ou pelos canais da concessionária dentro do prazo.
| Frente | O que muda |
|---|---|
| Custo de rota | A tarifa acompanha o trecho percorrido e, na Dutra, também o sentido, o dia e o horário. O pedágio precisa ser recalculado por viagem, não por praça. |
| Pagamento | Com tag, débito automático. Sem tag, pagamento em até 30 dias pelos canais oficiais da concessionária. Não há boleto da concessionária para o Free Flow da Dutra. |
| Inadimplência | Passagem não paga no prazo pode ser considerada evasão de pedágio, com multa prevista no CTB. |
| Conciliação | Cada veículo gera várias passagens por pórtico. Conferir esses lançamentos contra as viagens vira rotina administrativa. |
Atenção ao vale-pedágio obrigatório. Pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, os embarcadores ou equiparados são responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do comprovante ao transportador rodoviário. A ANTT explica que a lei elimina a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete. Pela Resolução ANTT nº 6.024/2023, o contratante que não disponibilizar o vale-pedágio até o embarque, no valor necessário entre origem e destino, está sujeito a multa de R$ 3.000,00 por veículo e a cada viagem. Com tarifas que variam por trecho e horário, como na Dutra, conferir se o valor antecipado cobre a passagem real fica mais sensível. Revise o tema no post sobre como evitar multas com o vale-pedágio obrigatório.
Como a sua operação deve se preparar
- Mapeie os trechos em Free Flow nas suas rotas. Use a lista de rodovias divulgada pela ANTT e confira quais viagens passam por pórticos.
- Consulte o simulador da concessionária para as rotas recorrentes. Na Dutra entre São Paulo e Arujá, simule os horários em que a frota realmente passa e use esses valores na formação do frete.
- Garanta tags ativas em toda a frota. Na Dutra, a tag dá desconto de 5% e evita depender do prazo de 30 dias para pagar.
- Defina quem acompanha passagens sem tag. Alguém precisa conferir os débitos em aberto nos canais oficiais antes do fim do prazo, sem pagar boletos ou links enviados por terceiros.
- Concilie as passagens com as viagens. Cruze os lançamentos dos pórticos com as ordens de coleta e entrega para achar cobranças indevidas.
- Confira o vale-pedágio antecipado pelo contratante. O valor precisa cobrir o trecho real, inclusive a variação por horário.
Matriz TranspNet: o que registrar por viagem no trecho São Paulo–Arujá da Dutra
| Variável da tarifa (fonte ANTT) | O que registrar na viagem (análise TranspNet) | Por que importa |
|---|---|---|
| Sentido da viagem | Sentido em que o veículo usou a pista expressa | O valor pode mudar conforme o sentido |
| Distância percorrida e segmento | Ponto de entrada e de saída da pista expressa entre os km 205 e 230 | A tarifa combina o segmento percorrido com os fatores do período |
| Dia e horário | Data e hora previstas e realizadas da passagem | O Fator de Gerenciamento (Fn) entra no cálculo; atraso na saída pode mudar o valor |
| Passagem pela praça de Arujá | Horário de saída e de retorno à expressa em parada na marginal | Há até duas horas para voltar à expressa sem cobrança adicional |
| Tag | Tag ativa e operadora contratada | Desconto de 5% e débito automático |
| Sem tag | Data da passagem e data-limite de pagamento | Pagamento em até 30 dias pelos canais oficiais |
Leia também como os novos leilões e pedágios afetam o desenho das rotas no post Concessões Rodoviárias 2026.
Perguntas frequentes sobre o Free Flow
Qual o prazo para pagar o Free Flow sem tag?
Até 30 dias, segundo a ANTT. Depois desse prazo, o não pagamento pode ser considerado evasão de pedágio, com multa prevista no CTB. Na Via Dutra, o pagamento sem tag é feito pelos canais oficiais da concessionária, que não emite boletos para o Free Flow.
O que mudou na tarifa do Free Flow da Via Dutra?
A Deliberação ANTT nº 298, de 16 de outubro de 2026, atualizou as tarifas do trecho entre os km 205 e 230, que liga São Paulo, Guarulhos e Arujá. Os novos valores valem desde 23 de outubro de 2026 e variam conforme o sentido, a distância, o dia e o horário de uso da pista expressa. As marginais continuam sem cobrança.
As multas do Free Flow foram canceladas?
Não. Segundo a ANTT, a Deliberação 277/2026 suspendeu por 200 dias a lavratura de multas por não pagamento, mas isso não é cancelamento e o pedágio continua obrigatório. Após o período, a passagem não paga pode ser multada normalmente.
O Free Flow encarece o frete?
Depende da rota. A cobrança acompanha o trecho percorrido e, na Dutra, também o horário. O impacto aparece quando o pedágio não é recalculado por viagem, quando passagens sem tag ficam sem pagamento ou quando o vale-pedágio antecipado não cobre o trecho real.
Fontes e Referências
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